TERMO DE ADESÃO À PROMOÇÃO DO DOMÍNIO – STOQUI BLACK

Pelo presente instrumento, de um lado VERSI TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 52.559.001/0001‑74, com sede à Rua Francisco Pessoa, 695, Apto. 44 B, Vila Andrade, CEP 05727‑230, São Paulo/SP, doravante denominada “Versi”, proprietária da plataforma Stoqui; e, de outro, o ASSINANTE identificado no cadastro da plataforma Stoqui, doravante denominado “Cliente”, resolvem celebrar o presente Termo, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.

1. OBJETO
1.1. Este Termo regula a concessão, pela Versi, de um (1) domínio sob o .br gratuito ao Cliente titular de assinatura ativa do plano Stoqui Black (mensal ou anual), bem como as condições para uso, renovação, cancelamento e eventual transferência desse domínio.
1.2. A promoção aplica‑se a domínios sob o Registro.br que possuam valor de tabela padrão e não inclui subdomínios de categorias de pessoa física ou corporativa específicas (ex.: .nom.br, .emp.br).
1.3. A adesão a esta promoção é opcional. O Cliente pode, a seu critério: (i) utilizar um domínio próprio já registrado e gerenciado por sua conta; ou (ii) adquirir diretamente um domínio junto ao Registro.br, assumindo todos os custos e responsabilidades correspondentes.

2. REGISTRO DO DOMÍNIO
2.1. Após a adesão ao StoquiBlack, aceite eletrônico deste Termo e solicitação expressa do domínio, a Versi realizará o registro em até 2 (dois) dias úteis.
2.2. O domínio será registrado em nome da Versi, que concederá ao Cliente licença de uso exclusivo enquanto mantida a assinatura Stoqui Black.
2.3. A configuração de DNS para direcionar o domínio à loja do Cliente dentro da plataforma Stoqui é de responsabilidade da Versi.
2.4. O registro promocional está condicionado à disponibilidade do domínio desejado no Registro.br. Caso o nome pretendido não esteja disponível, a Versi informará o Cliente, que poderá indicar alternativa.

3. USO E CONDUTA
3.1. O Cliente compromete‑se a utilizar o domínio exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira e as políticas de uso da Versi, abstendo‑se de hospedar conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros (incluindo, mas não limitado a, phishing, spam e violação de direitos autorais ou de marca).
3.2. A Versi poderá suspender ou cancelar o uso do domínio e/ou a publicação da loja caso identifique violação desta cláusula, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

4. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E ELEGIBILIDADE
4.1. Mantida a assinatura Stoqui Black por 12 (doze) meses consecutivos, a Versi renovará o domínio gratuitamente por igual período.
4.2. Cada loja ou assinatura tem direito, a cada período de 12 meses, a 1(um) registro ou renovação gratuita. O cancelamento da assinatura antes de completar o período acarreta a perda do benefício de novo registro ou renovação gratuita; o Cliente poderá voltar a utilizar o mesmo domínio, caso ele ainda esteja registrado pela Versi, mas não fará jus a novo domínio gratuito nesse ciclo.

5. CANCELAMENTO DA ASSINATURA
5.1. O Cliente pode cancelar o Stoqui Black a qualquer momento. Efetivado o cancelamento: a) Todos os registros DNS do domínio serão removidos imediatamente; b) A loja permanecerá acessível via subdomínio padrão da Stoqui (por ex.: loja.stoqui.com.br/minha‑loja); c) O domínio permanecerá registrado em nome da Versi até expirar, salvo transferência conforme Cláusula 6.
5.2. Direito de arrependimento: Em caso de exercício do direito de arrependimento no prazo legal, a Versi restituirá ao Cliente todos os valores pagos, deduzindo‑se o montante irreversível já despendido com o registro do domínio (R$ 40,00), conforme art. 49, parágrafo único, do CDC. O domínio permanecerá registrado em nome da Versi.

6. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE OU DNS
6.1. O Cliente poderá solicitar a transferência do domínio (titularidade no Registro.br) ou apenas a alteração dos servidores DNS, mediante pagamento antecipado, via PIX, de:
● R$ 40,00 – custo do domínio; e
● R$ 300,00 – taxa de serviço administrativo cobrada pela Versi.
6.2. O processo será iniciado após comprovação de pagamento e, em média, conclui‑se em 5 (cinco) dias úteis, prazo este apenas indicativo, pois depende de terceiros (Registro.br). A Versi compromete‑se a acompanhar o pedido, mas não é responsável por eventuais atrasos.
6.3. Em caso de transferência, o Cliente assume total responsabilidade pela gestão e renovação do domínio a partir da data da mudança.

7. VIGÊNCIA
7.1. Este Termo entra em vigor na data de seu aceite eletrônico e permanecerá válido enquanto o Cliente mantiver assinatura Stoqui Black ou houver pendências relativas ao domínio.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A Versi não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas do Registro.br ou de provedores externos, tampouco por prejuízos decorrentes de uso indevido do domínio pelo Cliente.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
9.1. Aplica‑se a legislação brasileira.
9.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste Termo.

10. ACEITE ELETRÔNICO
O Cliente manifesta sua concordância enviando, no mesmo canal em que receber este Termo (ex.: WhatsApp), qualquer mensagem que expresse concordância inequívoca (por exemplo: “Aceito”, “Sim, estou de acordo”, etc).
O registro da mensagem, contendo data, hora e número de telefone, vincula as partes e dispensa assinaturas adicionais.