TERMOS E CONDIÇÕES

PROGRAMA DE AFILIADOS STOQUI

VERSI TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 52.559.001/0001‑74, com sede à Rua Francisco Pessoa, 695, Apto. 44 B, Vila Andrade, CEP 05727‑230, São Paulo/SP, doravante denominada “VERSI”, proprietária da plataforma Stoqui, estabelece os seguintes termos e condições para participação no Programa de Afiliados:

1. SOBRE O PROGRAMA

1.1. O Programa de Afiliados Stoqui permite que usuários indiquem novos clientes e recebam comissões por intermediação comercial.

1.2. A participação no programa é 100% voluntária e opcional, não havendo qualquer obrigatoriedade de indicar clientes, atingir metas ou dedicar tempo específico à divulgação.

1.3. Podem participar do programa tanto pessoas físicas (CPF) quanto pessoas jurídicas (CNPJ), observadas as condições específicas estabelecidas nestes termos.

1.4. O afiliado possui total autonomia para decidir se, quando, como e onde realizar divulgações, sem qualquer tipo de controle, fiscalização ou subordinação por parte da VERSI.

1.5. Não há exclusividade, podendo o afiliado participar simultaneamente de outros programas de afiliados e atividades profissionais.

2. ELEGIBILIDADE

2.1. Para participar do Programa de Afiliados, o usuário deve:

• Ser residente no Brasil;
• Ser maior de 18 anos;
• Possuir CPF válido (pessoa física) ou CNPJ ativo (pessoa jurídica);
• Aceitar integralmente estes termos e condições.

2.2. NÃO PODEM PARTICIPAR: funcionários, sócios, prestadores de serviços ou qualquer tipo de colaborador da VERSI TECNOLOGIA LTDA, bem como seus parentes próximos (cônjuge, companheiro, filhos, pais, irmãos, sogros, cunhados, genros e noras).

3. FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

3.1. Cada usuário elegível receberá um código de afiliado único vinculado à sua conta.

3.2. O sistema impedirá automaticamente o uso do próprio código de afiliado.

3.3. Quando o usuário se cadastrar através do link de afiliado, o código será detectado automaticamente pelo sistema. Caso o sistema não detecte automaticamente, o usuário indicado (novo cliente) poderá inserir manualmente o código do afiliado em sua conta dentro do prazo de 3 (três) dias após a criação da conta.

3.4. O código de afiliado deve estar inserido na conta ANTES da contratação de qualquer plano pago. Não será aceita inserção posterior à assinatura.

3.5. O afiliado pode encerrar sua participação no programa a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa.

4. COMISSÕES

4.1. O afiliado receberá R$ 20,00 (vinte reais) por cada indicação que contratar qualquer plano pago da plataforma Stoqui.

4.2. A comissão será paga apenas no primeiro mês em que o indicado contratar um plano pago.

4.3. A comissão possui período de carência de 30 (trinta) dias contados da data do pagamento pelo cliente indicado.

4.4. Se houver reembolso, cancelamento com devolução de valores ou chargeback (contestação) dentro do período de carência, a comissão será automaticamente revertida.

4.5. Após a inserção do código de afiliado, o usuário indicado terá o prazo de 1 (um) ano para contratar um plano pago e gerar a comissão para o afiliado.

4.6. As comissões pagas pela VERSI têm natureza de remuneração por intermediação comercial, sendo de exclusiva responsabilidade do afiliado o cumprimento de suas obrigações tributárias decorrentes dos valores recebidos.

5. SAQUES E PAGAMENTOS

5.1. O afiliado poderá solicitar o saque de seus valores acumulados respeitando os seguintes limites de segurança:

• Saque máximo de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada 3 (três) dias;

5.1.1. Estes limites aplicam-se exclusivamente aos saques. Não há limite para o valor total que o afiliado pode acumular em comissões.

5.2. PAGAMENTO PARA PESSOA FÍSICA (CPF)

5.2.1. Afiliados pessoa física podem receber comissões de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês via PIX, diretamente em conta de sua titularidade.

5.2.2. Os pagamentos serão processados em até 2 (dois) dias úteis após a solicitação de saque.

5.2.3. O afiliado pessoa física é o único responsável por declarar os valores recebidos em sua declaração de Imposto de Renda, quando aplicável, nos termos da legislação tributária vigente.

5.2.4. Afiliados pessoa física que acumulem comissões superiores a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em um único mês não poderão receber os valores excedentes como pessoa física.

5.2.5. Os valores que excederem R$ 1.500,00/mês ficarão retidos até que o afiliado regularize sua situação como pessoa jurídica, sem incidência de correção ou juros.

5.3. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

5.3.1. Afiliados pessoa jurídica (MEI, ME ou outras modalidades) devem emitir nota fiscal de serviço para recebimento de comissões, independentemente do valor.

5.3.2. Não há limite mensal para pagamentos a pessoa jurídica.

5.3.3. O prazo de pagamento mediante nota fiscal é de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento e validação da nota fiscal pela VERSI.

5.3.4. A nota fiscal deve ser emitida em nome de VERSI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 52.559.001/0001‑74, com a descrição: “Comissão por intermediação comercial – Programa de Afiliados”.

5.4. DISPOSIÇÕES COMUNS

5.4.1. Os valores acumulados que não forem resgatados expirarão em 1 (um) ano contado da data em que a comissão foi disponibilizada para saque.

5.4.2. Em caso de chave PIX inválida, dados bancários incorretos ou problemas no pagamento, a VERSI tentará contato com o afiliado para correção das informações.

5.4.3. A VERSI não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo afiliado.

6. PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES

6.1. A VERSI se reserva o direito de investigar suspeitas de fraude e reter pagamentos por até 60 (sessenta) dias para análise.

6.2. Após investigação:

• Se a atividade for considerada legítima, o pagamento será liberado;
• Se confirmada fraude, o afiliado perderá o direito ao pagamento e poderá ser excluído do programa.

6.3. Casos em que a mesma pessoa física criar múltiplas contas na plataforma com o mesmo CPF, a comissão será paga apenas uma vez, independentemente do número de contas criadas.

6.4. A VERSI poderá solicitar documentos comprobatórios de identidade, residência ou outras informações para validação da conta do afiliado.

7. CONDUTAS PROIBIDAS

7.1. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

a) Criar contas falsas ou utilizar dados pessoais de terceiros sem autorização;

b) Criar múltiplas contas utilizando o mesmo CPF, incluindo excluir e recriar contas repetidamente;

c) Burlar, tentar burlar ou interferir nos sistemas de segurança da plataforma;

d) Fazer declarações falsas sobre os serviços do Stoqui ou da VERSI;

e) Utilizar as marcas, logotipos ou denominações “Stoqui” ou “VERSI” de forma inadequada ou não autorizada;

f) Representar-se como funcionário, representante oficial ou porta-voz do Stoqui ou da VERSI;

g) Enviar mensagens não solicitadas (spam) via redes sociais, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio;

h) Entrar em contato com usuários da plataforma que não foram indicados por você, solicitando que utilizem seu código de afiliado;

Justificativa: Usuários já cadastrados na plataforma demonstraram interesse orgânico no produto. Permitir que afiliados os abordem configuraria apropriação de leads já convertidos, não constituindo indicação genuína.

i) Apresentar o código de afiliado como cupom de desconto ou vantagem promocional;

j) Disponibilizar o código em sites de cupons como Cuponeria, Adoro Cupom ou similares;

Justificativa: Usuários que buscam cupons em sites especializados já possuem intenção de compra formada para o produto específico. A comissão destina-se à geração de novo interesse, não à captura de demanda pré-existente.

k) Comentar com código de afiliado em redes sociais oficiais do Stoqui, avaliações ou comentários em lojas de aplicativos;

Justificativa: Seguidores das redes sociais oficiais já demonstraram interesse orgânico na marca. Permitir códigos de afiliado nestes canais seria remunerar a captura de audiência já conquistada pela empresa.

l) Realizar qualquer tipo de promoção intencionalmente direcionada a usuários que já conhecem, baixaram ou demonstraram interesse prévio no Stoqui;

Justificativa: O programa visa remunerar a criação de novo interesse comercial. Direcionar ações para prospects já conhecedores do produto constitui apropriação de trabalho de marketing já realizado pela empresa.

m) Utilizar o próprio código de afiliado em contas de sua titularidade ou sob seu controle, direta ou indiretamente;

n) Prometer, oferecer ou realizar divisão, repasse ou compartilhamento do valor da comissão com o usuário indicado ou terceiros.

8. CONDUTAS PERMITIDAS

8.1. O afiliado está autorizado a:

a) Indicar amigos, familiares e conhecidos para a plataforma;

b) Publicar conteúdo em redes sociais, blogs e grupos de discussão;

c) Criar vídeos promocionais no YouTube e outras plataformas de vídeo;

d) Veicular anúncios publicitários pagos contendo seu código de afiliado, desde que não utilizem as palavras-chave “Stoqui” ou “Versi”.

8.2. Todas as atividades permitidas devem ser realizadas com informações verdadeiras sobre os serviços, sem mencionar descontos ou vantagens inexistentes, respeitando estes termos e as leis aplicáveis.

9. NATUREZA DA RELAÇÃO

9.1. A relação entre a VERSI e os afiliados é de natureza comercial, caracterizada pelo pagamento de comissões por intermediação de clientes.

9.2. O afiliado atua de forma autônoma e independente, sem qualquer tipo de subordinação, controle de horário, fiscalização ou obrigatoriedade de resultados.

9.3. Não há exclusividade, podendo o afiliado divulgar outros produtos e serviços simultaneamente.

9.4. A participação é voluntária, podendo ser encerrada a qualquer momento por qualquer das partes, sem aviso prévio ou justificativa.

9.5. O afiliado não faz jus a férias, 13º salário, FGTS, INSS ou qualquer outro benefício de natureza trabalhista ou previdenciária.

9.6. Todos os custos, investimentos e riscos relacionados à divulgação são de responsabilidade exclusiva do afiliado.

10. PENALIDADES

10.1. O descumprimento destes termos pode resultar em:

• Suspensão temporária da participação no programa;
• Exclusão definitiva do programa de afiliados;
• Perda dos valores acumulados;
• Retenção de pagamentos pendentes;
• Outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.

10.2. A aplicação de penalidades não exclui a possibilidade de a VERSI buscar reparação por perdas e danos, lucros cessantes ou outras medidas judiciais cabíveis.

11. ALTERAÇÕES

11.1. A VERSI se reserva o direito de alterar estes termos, incluindo valores de comissão, limites de pagamento e regras do programa, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

11.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

11.3. A continuidade da participação no programa após a publicação de alterações implica aceitação tácita das novas condições.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

12.2. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3. A tolerância da VERSI quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes termos não constituirá novação, renúncia ou alteração das condições.

12.4. Se qualquer disposição destes termos for considerada nula ou inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.5. Os afiliados autorizam expressamente a VERSI a utilizar seus nomes, imagens e depoimentos para fins de divulgação do programa, salvo manifestação expressa em contrário.

12.6. Dúvidas sobre estes termos podem ser esclarecidas através dos canais oficiais de atendimento da plataforma Stoqui.

Data de entrada em vigor: 07/10/2025

VERSI TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 52.559.001/0001‑74